Saturday, 16th December 2017
16 dezembro 2017

Unesp aprova uso de nome social para as pessoas trans – Notícias – UOL Educação

  • Unesp/Divulgação

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) aprovou na última quinta-feira, 29, o uso de nome social para as pessoas transexuais na instituição. Em um comunicado, a universidade chamou a decisão como uma pioneira entre as universidades públicas do estado.

Além de alunos e professores, a resolução inclui pós-docs, servidores temporários, visitantes e participantes dos eventos. No entanto, a medida não permite a alteração de sobrenome “como o uso de algum nome famoso ou artística, desde que ele iria distorcer o princípio da lei, que é a dignidade e a vergonha do nome civil”.

A Unesp esclarece-se que, internamente, apenas o nome será usado, mas em documentos para uso externo não vai ser tanto o nome do social e civil.

Daniela Cardozo Mourão, professor da Faculdade de Engenharia, Unesp, Guaratinguetá, avalia que a aprovação é “um importante marco para os direitos humanos na universidade”. “A implementação do nome registado mostra que a Universidade não aceita a discriminação e que está atenta para as minorias”, disse ele no site da instituição.

A Universidade de São Paulo (USP), no final de 2016, foi definido que todos os documentos internos, tais como a chamada, o cartão, a USP, como atestam, entre outros, seria o nome social de trans pessoa. Externos, tais como o diploma e o histórico escolar, siga o mesmo padrão da Unesp.

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