Wednesday, 18th October 2017
18 outubro 2017

Projeto assegura verba do Fundeb a pré-escolas comunitárias e filantrópicas

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa proposta de inclusão das pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas no cálculo da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O objetivo é assegurar um número maior de crianças matriculadas na educação infantil em todo o país.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 60/2016, que tem como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), admite o repasse de recursos do fundo a essas escolas por tempo indeterminado, até que seja cumprida a meta de universalização da educação infantil prevista no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014).

As matrículas de crianças entre 4 e 5 anos nas pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas eram pagas por meio de convênios, mas o prazo para esse tipo de procedimento se encerrou em 2014. Pelo projeto, esses convênios podem ser mantidos por tempo indeterminado.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), a educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade. Será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; e em pré-escolas, para as crianças de 4 a 5 anos de idade.

Segundo dados do censo escolar feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2015, cerca de 600 mil crianças de 4 e 5 anos ainda não estão atendidas, representando 12,2% do total de alunos nessa faixa etária.

Depois de ser analisado na CE, o projeto ainda passará por deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

FONTE:

AGÊNCIA SENADO

Professor (aposentado) na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Especialista em Informática na Educação (UnB), Coordenação Pedagógica (UnB). Tem realizado diversas palestras em instituições pública e particulares com uma variedade de temas: Avaliação das Aprendizagens, Uso das TICs na Escola, Inteligências Múltiplas e o processo de Ensino e Aprendizagem, Atividades Lúdicas em Sala de Aula, Legislação Educacional; Uso do Livro Didático, entre outros.