Thursday, 23rd November 2017
23 novembro 2017

Justiça suspende a obrigação do Pai Nosso nas escolas de Barra Mansa

Brasília – 19/10/2017 – O juiz titular da 4ª Vara Cível de Barra Mansa, Antônio Augusto Balieiro, atendeu nesta semana a um pedido de liminar do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) e suspendeu a obrigatoriedade da oração do Pai Nosso em todas as escolas municipais de Barra Mansa, no sul fluminense. A decisão dá 24 horas para a prefeitura suspender a ordem e estipula multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A determinação havia sido publicada no último dia 4 pela Secretaria Municipal de Educação, que incluiu na rotina das escolas que os alunos deveriam formar filas, cantar hinos cívicos e rezar o Pai Nosso antes de entrar para as aulas.

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Para não ser obrigado a fazer a oração, o aluno deveria levar uma solicitação dos pais por escrito e, a partir desse momento, ficaria em uma fila separada dos demais no momento da oração.O juiz considerou que a ordem da Secretaria de Educação foge por completo à razoabilidade e citou uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal , que entendeu que as escolas públicas podem ter aulas de ensino religioso no modelo confessional sobre uma religião, mas essas disciplinas devem ser facultativas.

“Toda a construção da referida decisão se pauta, justamente, na facultatividade da cadeira do ensino religioso”, diz ele, que acrescenta: “assim, tem-se que, aqueles que não tiverem interesse em frequentar as aulas de ensino religioso, simplesmente não precisarão fazê-lo, sem constrangimentos ou separatismos”.

Para o juiz, a formação de filas separadas para crianças que não seguem religiões cristãs ou não querem fazer a oração gera segregação religiosa, discórdia e preconceito. Além disso, o magistrado argumenta que o Estado não pode obrigar que crianças permaneçam em ambiente religioso com o qual não se identificam ou não compactuam

 

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Professor (aposentado) na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Especialista em Informática na Educação (UnB), Coordenação Pedagógica (UnB). Tem realizado diversas palestras em instituições pública e particulares com uma variedade de temas: Avaliação das Aprendizagens, Uso das TICs na Escola, Inteligências Múltiplas e o processo de Ensino e Aprendizagem, Atividades Lúdicas em Sala de Aula, Legislação Educacional; Uso do Livro Didático, entre outros.

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