Wednesday, 18th October 2017
18 outubro 2017

Governo quer mudanças no Fies para garantir que o programa não seja interrompido

O subsecretário de Governança Fiscal e Regulação de Loteria do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel Ângelo da Silva, que participou de audiência pública, no dia 20/09,  na comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 785/2017, que modifica as regras do fundo diz que as mudanças são fundamentais para evitar que ele seja suspenso ou até mesmo interrompido. “Não havia como o programa continuar na trajetória que estava”, disse, lembrando que no ano passado o impacto fiscal do Fies chegou a R$ 32 bilhões, especialmente por causa da inadimplência. Segundo ele, em 1991 o crédito estudantil foi suspenso por oito anos no país por problemas de governança.

Ângelo da Silva destacou que a nova modelagem do Fies oferece financiamento a juro zero e sem fiador a estudantes que estão em famílias de baixa renda. “Se o Ministério da Fazenda tivesse apenas a preocupação fiscal, e não tivesse a preocupação social, poderíamos voltar com a figura do fiador, mas isso nunca esteve em pauta no governo”, disse.

Uma das mudanças, segundo a Medida Provisória 785/2017, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, é que, a partir do ano que vem devem ser oferecidos três tipos de financiamento, sendo que 100 mil vagas serão ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. As outras duas modalidades serão com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Professor (aposentado) na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Especialista em Informática na Educação (UnB), Coordenação Pedagógica (UnB). Tem realizado diversas palestras em instituições pública e particulares com uma variedade de temas: Avaliação das Aprendizagens, Uso das TICs na Escola, Inteligências Múltiplas e o processo de Ensino e Aprendizagem, Atividades Lúdicas em Sala de Aula, Legislação Educacional; Uso do Livro Didático, entre outros.

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