Sunday, 17th December 2017
17 dezembro 2017

Depois de críticas e muita polêmica, o MPF recomenda revogar portaria que altera formação de fórum de educação

Depois que o MEC publicou portaria alterando a composição da Fórum Nacional de Educação e inúmeras críticas foram feitas ao projeto, o Ministério Público Federal encaminhou publicação ao MEC recomendando a revogação da portaria que altera a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE).

A portaria foi publicada no último dia 27 de abril e exclui entidades representativas de segmentos essenciais como o campo, o ensino superior e a pesquisa em educação. O texto também estabelece que membros do colegiado devem disputar vaga, além de conceder à figura do ministro a atribuição de decidir quem ingressa ou sai da composição ativa do fórum.

Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a medida desrespeita as cláusulas da Constituição Federal acerca da participação e da independência, além de violar os princípios constitucionais da gestão participativa e democrática, e de contrariar a literalidade do art. 6º da Lei 13.005/2014, que pauta a atuação do FNE.

“A presente recomendação deve ser cumprida a partir de seu recebimento, destacando-se que seu descumprimento poderá caracterizar a inobservância de norma de ordem pública”, diz o texto da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enviado à Presidência da República e ao MEC.

O Fórum Nacional de Educação foi criado em 2010, com as atribuições de coordenar as conferências nacionais de Educação e promover a articulação das conferências com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.

Outra função é acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014, que fixa metas para melhorar a educação até 2024. Uma das metas é investir em educação, anualmente, pelo menos o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas produzidas pelo país), até 2024. Atualmente, o setor educacional recebe o equivalente a 5,3% do PIB.

LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NO SITE DA AGÊNCIA BRASIL

Professor (aposentado) na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Especialista em Informática na Educação (UnB), Coordenação Pedagógica (UnB). Tem realizado diversas palestras em instituições pública e particulares com uma variedade de temas: Avaliação das Aprendizagens, Uso das TICs na Escola, Inteligências Múltiplas e o processo de Ensino e Aprendizagem, Atividades Lúdicas em Sala de Aula, Legislação Educacional; Uso do Livro Didático, entre outros.

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