Saturday, 16th December 2017
16 dezembro 2017

Comissão autoriza mantenedora a executar serviços de radiodifusão educativa

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 4613/16, do deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que autoriza todas as instituições públicas e privadas de ensino superior, bem como suas mantenedoras, inclusive na forma de associações, a se habilitarem para prestar o serviço de radiodifusão educativa.

Atualmente, o Decreto-Lei 236/67 só permite que União, estados, municípios, universidades brasileiras e fundações constituídas no Brasil executem serviço de televisão educativa. A restrição foi flexibilizada parcialmente pela Portaria 4.335/15, do Ministério das Comunicações, que expressamente assegura outorgas de canais educativos a centros universitários e faculdades.

A proposta permite a divulgação de apoiadores culturais ao longo da programação e também a inclusão de publicidade de caráter educativo, como campanhas de vacinação. “A veiculação de mensagens de apoio cultural, difundidas por canais como a TV Cultura, não pode ser confundida com publicidade, vedada às emissoras educativas”, afirmou Salomão.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta foi aprovada em setembro na Comissão de Educação.

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Professor (aposentado) na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Especialista em Informática na Educação (UnB), Coordenação Pedagógica (UnB). Tem realizado diversas palestras em instituições pública e particulares com uma variedade de temas: Avaliação das Aprendizagens, Uso das TICs na Escola, Inteligências Múltiplas e o processo de Ensino e Aprendizagem, Atividades Lúdicas em Sala de Aula, Legislação Educacional; Uso do Livro Didático, entre outros.