Wednesday, 18th October 2017
18 outubro 2017

Câmara arquiva PEC que permitiria cobrança por cursos em universidades públicas

A PEC 395/10414, que permitiria às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), de extensão e de mestrado profissional foi arquivada. Eram necessários 308 votos para a aprovação da matéria em segundo turno na Câmara dos Deputados, mas 304 parlamentares se posicionaram a favor e 139, contra. O texto já havia passado pela Câmara em primeiro turno e alterava o Artigo 206 da Constituição Federal, que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

O líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), disse que a cobrança de mensalidades flexibiliza o direito à educação assegurado na Constituição e que a medida poderia acabar sendo estendida para outras etapas de ensino. “Onde a gente vai parar? Primeiro é a vírgula da pós-graduação, depois a graduação e depois a educação básica”, afirmou.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Professor (aposentado) na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Especialista em Informática na Educação (UnB), Coordenação Pedagógica (UnB). Tem realizado diversas palestras em instituições pública e particulares com uma variedade de temas: Avaliação das Aprendizagens, Uso das TICs na Escola, Inteligências Múltiplas e o processo de Ensino e Aprendizagem, Atividades Lúdicas em Sala de Aula, Legislação Educacional; Uso do Livro Didático, entre outros.

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